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Carolina Orlowski Damaceno

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Gerente de Projetos em Tecnologia da Informação (sistemas, desenvolvimento, arquitetura de soluções, projetos digitais, marketing digital), com perfil “Hands-On”, atuando com background técnico (HTML5, CSS3, JQuery, Bootstrap, Javascript, SQL Server, Java, C#), com uso de práticas adaptativas e iterativas para gestão dos projetos.
Prática efetiva no desenvolvimento de Excelência Operacional, por meio de implementação de processos e ferramentas para otimizar a produtividade da empresa e o escopo dos projetos contratados, conhecimentos em COBIT/ ITIL.
Advogada, graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Publicações

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Carolina Orlowski Damaceno

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Carolina Orlowski Damaceno

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Carolina Orlowski Damaceno

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Repetição do Indébito x Devolução em Dobro - Quando pleitear?

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Direito Tributário, 17%

Direito Empresarial, 17%

Direito do Consumidor, 13%

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Comentários

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Carolina Orlowski Damaceno

Comentário · há 8 anos

Repetição do Indébito x Devolução em Dobro - Quando pleitear?

Carolina Orlowski Damaceno · há 9 anos

Bom dia Dr!

É possível entrar com a declaratória, até mesmo porque se já havia um processo administrativo em curso, caso ela tenha entrado com Impugnação Administrativa, os débitos estariam com exigibilidade suspensa, o que seria uma causa impeditiva da cobrança judicial.
Abraços,

Carolina.

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Carolina Orlowski Damaceno

Comentário · há 8 anos

Repetição do Indébito x Devolução em Dobro - Quando pleitear?

Carolina Orlowski Damaceno · há 9 anos

Bom dia Raul!
A única possibilidade de pleitear a restituição em dobro, é em caso de efetivo proveito econômico da outra parte, isto é, caso enviem a cobrança indevida e você efetue o pagamento, do contrário é possível pleitear somente a devolução simples do valor pago indevidamente.
Abraços,

Carolina.

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Carolina Orlowski Damaceno

Comentário · há 8 anos

Repetição do Indébito x Devolução em Dobro - Quando pleitear?

Carolina Orlowski Damaceno · há 9 anos

Bom dia! A ação poderá ser ajuizada no JEC, o que acredito ser vantajoso devido a ausência de condenação em honorários ou pagamento de custas processuais em primeira instância.
Mesmo em cobrança indevida de uma única parcela, caso seja efetuado o pagamento, é cabível a restituição em dobro.

Abraços,

Carolina.

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Recomendações

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Comentário · há 9 anos

Repetição do Indébito x Devolução em Dobro - Quando pleitear?

Carolina Orlowski Damaceno · há 9 anos

Dra. Carolina, sou recém-formado em Direito e tenho certa dificuldade na seara tributária e uma dúvida tem surgido numa questão pessoal. Em abril de 2015, minha mãe recebeu notificação da Prefeitura do Recife cobrando o IPTU dos exercícios de 2009, 2010 e 2011. Os três constavam do mesmo lote de um processo administrativo (ainda não havia demanda judicial). Face às ameaças constantes na carta de cobrança, como penhora do imóvel e consequente leva à hasta pública, ela fez o parcelamento e vem honrando os pagamentos. Ela pode ingressar com uma ação Declaratória de Prescrição de Débitos Tributários de IPTU referentes aos exercícios de 2009 e 2010, que julgo prescritos? Sendo cabível, poderia reclamar devolução em dobro das parcelas já pagas e interromper de imediato o pagamento das parcelas vincendas? Me perdoe se pareço não ter absorvido o conteúdo das disciplinas de Direito Tributário, mas repito, tenho imensa dificuldade. Grato!

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Kenia Serena Ungaretti

Comentário · há 9 anos

Repetição do Indébito x Devolução em Dobro - Quando pleitear?

Carolina Orlowski Damaceno · há 9 anos

Doutora, analisando o valor da causa, a Repetição de Indébito será, a rigor, proposta no JEC? Tens conhecimento de alguma ação deste tipo demandada na Vara Cível?
Quando penso em cobrança indevida, me vêm à cabeça os serviços de distribuição de água/luz/telefone, ou seja, de trato sucessivo.
No entanto, podem acontecer cobranças indevidas em parcela única. Nestes casos, esta é a ação propícia para reclamar a devolução dos valores pagos erroneamente? Agradeço, desde já, pelos esclarecimentos.

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Comentário · há 9 anos

Repetição do Indébito x Devolução em Dobro - Quando pleitear?

Carolina Orlowski Damaceno · há 9 anos

Parabéns pelo artigo. Esclarecedor!

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